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REGULAMENTO

FORUM PERMANENTE DA INDÚSTRIA DA COMUNICAÇÃO DE GOIÁS

O Fórum Permanente da Indústria da Comunicação de Goiás, constituído em 21 de setembro de 2010 pelos diversos segmentos envolvidos na indústria da comunicação, representados pelas entidades abaixo relacionadas, as quais, de comum acordo, estabeleceram as regras que nortearão a atuação da entidade, que não terá personalidade jurídica mas que visa a constituição da figura institucional ideal para defender os interesses legítimos e éticos dos diversos setores da indústria da comunicação.

I –     OBJETIVOS

Fomentar e zelar pelo desenvolvimento da indústria da comunicação em Goiás, defendendo os interesses legítimos das agências de comunicação de todas as disciplinas, das gráficas, empresas fornecedoras de serviços especializados de comunicação e empresas clientes da indústria.

II – COMPONENTES

Podem participar do Fórum as entidades oficiais que representam:

a)    Agências de Publicidade, de Promoções, de Marketing Direto, de Relações Públicas, de Assessoria de Imprensa, de Eventos, de Internet e de todas as disciplinas de comunicação

b)    Veículos (Meios de Comunicação)

c)    Fornecedores de Serviços Especializados

d)    Clientes da Indústria da Comunicação

As entidades que nesta data compõem o FÓRUM são as entidades fundadoras abaixo relacionadas, sem prejuízo da adesão de outras entidades, a qualquer instante, desde que concordem com os princípios e convenções que aqui são estabelecidos e das que vierem a ser aplicadas por consenso.

A adesão de outras entidades ao Fórum poderá ser efetivada a qualquer tempo, mediante solicitação através de requerimento submetido à aprovação do Conselho Executivo, encaminhado com cópia dos seus Estatutos e comprovante de inscrição no CNPJ.

Com a finalidade de permitir ao Fórum maior flexibilidade de ações, suas Entidades integrantes contribuirão mensalmente com uma taxa equivalente a meio Salário Mínimo a partir do início de sua filiação.

III – DISPOSIÇÕES GERAIS

a)   O Fórum não tem personalidade jurídica, mas é constituído pelas entidades que lhe dão lastro, visando a criação da figura institucional ideal para defender os interesses legítimos e éticos dos diversos setores da Indústria da Comunicação de Goiás.

b)   O Fórum é um espaço permanente de discussão sobre as questões envolvendo a Indústria da Comunicação em Goiás, sempre visando o seu desenvolvimento, aperfeiçoamento e fortalecimento.

c)   O FÓRUM não se envolverá em questões setoriais, as quais continuarão a ser de domínio exclusivo das entidades representativas de cada setor, posicionando-se sempre institucionalmente acima delas, na defesa dos muitos interesses comuns a todas as empresas, setores e entidades que compõem a indústria da comunicação em Goiás.

d)   O FÓRUM não se envolverá e não permitirá qualquer envolvimento em questões de natureza político – partidária e atuará exclusivamente em defesa do interesse coletivo e do fortalecimento e crescimento da Indústria da Comunicação do Estado de Goiás.

e)   O FÓRUM utilizará, como sua base, a sede regional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade, ainda que dela independente, com estrutura, obrigações e responsabilidades próprias, não se confundindo com a ABAP, a não ser para fins legais, como se dela fosse um departamento ou extensão.

f)    Não tendo personalidade jurídica, o FÓRUM, malgrado não se confunda com a ABAP/GO, utilizará a pessoa jurídica dessa entidade para receber receitas e realizar despesas.

Para poder bem prestar contas às entidades componentes do FÓRUM, a ABAP/GO irá manter especialmente para o FÓRUM conta bancária e contabilidade exclusivas, informando regularmente a todas as demais entidades sobre as movimentações financeiras ocorridas.

g)   O FÓRUM terá um Conselho Superior formado pelas Entidades Fundadoras – ABAP/GO, SINAPRO, AGOERT e SIGEGO, representadas por seus presidentes ou representantes indicados. Caberá a eles indicar o Presidente Executivo do FÓRUM, que terá mandato de 2 anos, podendo ser renovado ou não. Os representantes das Entidades Fundadoras comporão o Conselho Executivo, que assessorarão o Presidente nas decisões. As deliberações do FÓRUM serão decididas por maioria simples de votos do Presidente e do Conselho Executivo.

h)   Compete ao Presidente e ao Conselho Executivo a realização de seminários e reuniões, para os quais serão convidadas a participar todas as entidades que compõem o Fórum e empresários da indústria que sejam “convidados especiais” das entidades componentes do Fórum.

i)     São atribuições do Fórum:

(i)          Realizar eventos, contratando serviços e aquisição de produtos para tal fim.

(ii)         Movimentar e realizar receitas e despesas próprias do Fórum e a obrigação de prestar contas das mesmas, anualmente.

(iii)        Manifestar-se publicamente em nome e em defesa dos interesses da indústria da comunicação goiana, zelando pela manutenção das verbas de comunicação e marketing no Estado e assim, contribuindo pela manutenção de um mercado de trabalho sadio.

(iv)       Manter contatos com as indústrias instaladas e a se instalar em Goiás mostrando as vantagens de se optar pela Indústria da Comunicação e seus benefícios possíveis.

(v)        Convocar e presidir as reuniões das entidades que compõem o Fórum.

(vi)       Realizar ações profissionais, tais como eventos, publicações, seminários e outras que, desde que aprovadas pelo Conselho Executivo e em harmonia com os interesses de todas as entidades componentes, possam gerar receitas para o Fórum.

(vii)      Manifestar-se publicamente em nome da Indústria da Comunicação de Goiás sempre que for necessária uma tomada de posição e na defesa de seus altos interesses.

(viii)    Pleitear um lugar no Conselho Consultivo do Produzir e do FCO, conforme sua Carta de Constituição, datada de 21 de setembro de 2.010, de forma a antecipar soluções para a Indústria da Comunicação diante de novas empresas que estiverem se instalando em Goiás.

j)    As reuniões anuais serão convocadas por carta ou por e-mail, com antecedência mínima de 30 dias. Eventuais reuniões de emergência serão convocadas com a maior antecedência possível.

k)   Os resultados e as decisões tomadas em reuniões serão comunicados a todas as entidades componentes do Fórum, por escrito, no prazo de até 10 dias após as reuniões.

IV – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

O primeiro presidente executivo do Fórum, já eleito por aclamação quando da sua constituição, é Marco Antonio Chuahy e os membros do Conselho Executivo são Zander Campos da Silva Junior, presidente da ABAP/GO, representando as agências de publicidade; Antonio Almeida, presidente do SIGEGO, representando a indústria gráfica e fornecedores de serviços especializados; Raul Seabra Junior, presidente do SINAPRO, representando as agências de publicidade e de todas as disciplinas de comunicação; Guliver Leão, presidente da AGOERT, representando todos os meios de comunicação.

E, por estarem de acordo com este regulamento, as Associações e Entidades de Classe integrantes do Fórum Permanente da Indústria da Comunicação de Goiás, abaixo assinadas, formalizam sua adesão.

Goiânia, 30 de janeiro de 2.013